Os fundos de investimento reúnem diversas vantagens, sobretudo para quem não tem conhecimento avançado sobre o mundo dos investimentos. Nesse sentido, uma questão comum sobre o tema é: Fundos de Investimento têm garantia do FGC?

A resposta para essa perguntas é não. Os fundos de Investimentos não têm garantia do FGC. Para você entender o porquê disso, vamos falar nesse artigo um pouco mais sobre os fundos de investimento, sobre o FGC e o motivo de os fundos não contarem com proteção da entidade. 

O que são fundos de investimento?

Os fundos de investimentos são um meio  de investimento coletivo, constituídos na forma de condomínio, formados a partir da união do capital de diversos investidores que aplicam em conjunto. 

Portanto, o patrimônio do fundo pertence a vários investidores, chamados de cotistas. A fração que pertence a cada investidor é definido pelo número de cotas que ele possui, o rendimento do fundo, portanto, também é proporcionalmente distribuído.

O principal objetivos dos fundos é captar recursos para investir no mercado financeiro ou de capitais. Eles possuem CNPJ próprio e independente de seus prestadores de serviços: gestora, administradora, custodiante e distribuidora. 

A gestora do fundo, é responsável por decidir qual será a estratégia de investimento do fundo. Portanto, é ela quem define quais produtos serão comprados e qual o percentual de participação deles na carteira do fundo. 

A administradora do fundo, por sua vez, fica encarregada pelo funcionamento e manutenção do fundo, além da representação do fundo frente à terceiros. Além disso também fica sob responsabilidade da administradora o cálculo do valor das cotas, das despesas, os aportes e os resgates. 

A custodiante do fundo, como o nome sugere, é a instituição que fica responsável por guardar os ativos do fundo e por suas movimentações financeiras. 

Por fim, a distribuidora do fundo é a instituição que distribui os fundos aos possíveis investidores, captando, assim recursos a partir da venda de cotas aos interessados. 

Todo fundo é acompanhado e fiscalizado pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, e eles podem abertos ou fechados. 

Os fundos abertos são aqueles que permitem o resgate das cotas, de acordo com as regras estabelecidas pelo regulamento do fundo, além da entrada de novos cotistas e aumento de participação dos antigos a qualquer momento. 

Já nos fundos fechados, as cotas só podem ser resgatadas ao término de prazo de duração do fundo. Além disso, não é permitida a entrada e saída de cotistas a qualquer momento.  

O que é o FGC

O Fundo Garantidor de Crédito é uma entidade privada sem fins lucrativos que tem como objetivo principal manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. 

O FGC é mantido com recursos de instituições financeiras, e garante alguns tipos de depósitos feitos em instituições financeiras, reembolsando os depositantes caso haja intervenção ou liquidação extrajudicial. 

Criado em 1995, o FGC oferece garantia para de ativos de renda fixa, como poupança, CDBs, LCIs e LCAs. A proteção, no entanto, só é garantida para investimentos de até R$ 250 mil por CPF em cada instituição financeira ou conglomerado financeiro emissor. 

Além deste limite por instituição e por CPF, há um limite global de R$ 1 milhão por investidor na somatórios de todas instituições e conglomerados financeiros.

Caso o valor do investimento ultrapasse o limite determinado pelo FGC, o investidor deverá o restante do capital judicialmente. 

O Banco Central exige que algumas instituições se associem ao FGC. Esssa instituições contribuem com o Fundo pagando 0,0125 sobre todo dinheiro que você possui aplicado. 

As instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito são:

  • Os bancos múltiplos
  • Os bancos comerciais
  • Os bancos de investimento
  • Os bancos de desenvolvimento
  • A Caixa Econômica Federal
  • As sociedades de crédito, financiamento e investimento
  • As sociedades de crédito imobiliário
  • As companhias hipotecárias
  • As associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil.

As instituições associadas, devem receber depósitos, realizarem aceite em letras de câmbio, captarem recursos por meio de letras imobiliárias (LCI, LCA) e de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.

Uma dica para poder contar com a garantia do FGC é dividir os investimentos em diferentes instituições. Caso haja algum problema, o pagamento aos credores, por parte do FGC, se inicia entre 10 e 15 dias. 

Fundos de investimento são protegidos pelo FGC?

Os fundos de investimentos não contam a com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito. Contudo, eles não são afetados pela quebra de uma instituição financeira, já que o patrimônio deles não se mistura. 

Nesse cenário, caso administradora do fundo quebre, não há perdas financeiras diretas para o fundo, uma vez que o dinheiro do fundo não fica com ela. Os ativos que pertencem ao fundo ficam sob custódia de bancos, em contas separadas.

Nesses casos, basta que os cotistas se reúnam em assembleia geral para transferir a administração do fundo para outra administradora. 

No entanto, a questão da proteção do FGC aos fundos nem sempre foi assim. Até fevereiro de 2016 os fundos de investimentos eram protegidos pelo FGC, mas isso mudou depois de uma reunião entre a CVM e o Banco Central. 

A justificava para a nova regra foi de que o FGC deve proteger apenas os pequenos investidores, que não é o caso dos fundos de investimento. 

O governo entende que no caso de aplicações maiores do R$ 250 mil há gestão de profissionais, capazes de avaliar os riscos de cada investimento. 

Além disso, os ativos de renda fixa como os CDBs, LCIs e LCAs, são ativos de crédito. Isso quer dizer que quando você faz  uma aplicação nesse tipo de produto, está emprestando seu dinheiro para uma empresa, como um banco, por exemplo, e se ele quebrar você tem garantia do FGC.

Por outro lado, os fundos são meio de investimento e não ativos de crédito. Quando você faz uma aplicação em um fundo não está emprestando dinheiro, para uma instituição como acontece quando você investe em um CDB.

Por isso, os fundos de investimento não contam com garantias do Fundo Garantidor de Crédito – FGC